O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou nesse domingo (23.03) o leilão antecipado de veículos de alto padrão apreendidos na chamada Operação Sem Desconto, investiga um esquema que teria aplicado descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os investigados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, além de empresas associadas. Os bens apreendidos somam cerca de R$ 6,6 milhões.
A lista inclui modelos de luxo como Porsche 911 GTS 2024, Lamborghini Urus S e BMW M3 Competition, além de motocicletas de alto valor. Parte desse patrimônio será leiloada antes mesmo do fim do processo.
A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alertou para o risco de desvalorização dos veículos com o tempo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou, citando a legislação que permite a venda antecipada para preservar o valor dos bens.
Além do leilão, o ministro autorizou que seis veículos sejam incorporados provisoriamente à frota da Polícia Federal, para uso em operações.
Os valores arrecadados ficarão vinculados ao processo judicial. Em caso de condenação, poderão ser usados para ressarcir prejuízos à União — que, segundo as investigações, podem chegar a bilhões de reais.
Se houver absolvição, o montante será devolvido aos investigados.
Na decisão, Mendonça destacou que a medida busca equilibrar o interesse público com o direito de defesa. “A alienação antecipada protege tanto os cofres da União quanto o valor patrimonial do investigado”, afirmou.