O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (19), manter a prisão preventiva de um ex-assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que estava detido desde 26 de novembro de 2025 no âmbito da Operação Doce Amargo, deflagrada pela Polícia Civil para combater o tráfico de drogas.
A defesa do ex-assessor havia apresentado um pedido de habeas corpus, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamentação concreta e falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão. Os advogados também sustentaram que poderiam ser aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão, por não existirem indícios suficientes de risco à ordem pública ou à instrução criminal caso ele respondesse em liberdade.
No entanto, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, entendeu em análise preliminar que não houve “manifesta ilegalidade ou urgência” que justificasse a concessão da liminar para revogar a prisão. Em sua decisão, o ministro observou que a questão principal, envolvendo mérito e elementos de prova, deve ser analisada pelas instâncias ordinárias — no caso, pelo próprio TJ-MT.
Investigação e antecedentes
As investigações que deram origem à prisão são conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e tiveram início em 2023, apontando que o agora ex-assessor atuaria como um dos principais membros de um grupo que intermediava “rateios” para aquisição de entorpecentes entre pessoas de alto poder aquisitivo, obtendo lucro com a distribuição de drogas.
Durante buscas realizadas em julho de 2023, no primeiro desdobramento da Operação Doce Amargo, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que, conforme a Polícia Civil, indicaram a existência de uma rede de fornecedores. Um dos principais alvos foi um traficante atualmente foragido no Paraguai, responsável pelo envio de substâncias como ecstasy, MDMA, LSD e “loló”.
Após a repercussão do caso e a deflagração das ações policiais, o TJ-MT publicou nota informando a exoneração imediata do assessor do cargo que ocupava na Corte. Ele já havia sido preso anteriormente em março de 2024, em outra fase da mesma operação.