O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, adotou para o julgamento do segundo núcleo da trama golpista que levou aos ataques de 8 de janeiro uma providência inédita: mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão.
De advogados a jornalistas, incluindo os próprios investigados e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), todos foram obrigados a entregar seus aparelhos antes de entrar no auditório da Turma. Os aparelhos foram lacrados e devolvidos num envelope que não pode ser aberto no auditório onde está sendo avaliada a denúncia contra seis dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“(Essa medida) É uma vergonha”, criticou van Hattem após a primeira sessão de julgamento pela manhã.
A medida não foi implementada na primeira fase do julgamento, entre os dias 25 e 26 de março, quando foi aceita a denúncia contra oito acusados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que compareceu pessoalmente ao auditório e até fez postagens no X durante a sessão.
Naquela ocasião, houve alguns princípios de confusão com parlamentares bolsonaristas e com o advogado Sebastião Coelho, que hoje foi à tribuna para defender o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Martins.
Coelho chegou a ser detido por desacato e liberado pouco depois. Depois de ter sua entrada barrada no auditório por não ter se credenciado para a sessão, o advogado se irritou e começou a gritar “arbitrários!”. Os gritos foram ouvidos de dentro da sala no momento em que o ministro Alexandre de Moraes terminava de ler seu relatório.
Consultada a respeito da restrição, a assessoria de imprensa do STF informou que ela foi tomada porque é proibido filmar a sessão, mas no julgamento várias pessoas burlaram a regra. A TV Justiça, porém, está transmitindo o julgamento por meio de seu canal no YouTube.
Além disso, o relator, Alexandre de Moraes, determinou que Filipe Martins, que está no auditório, não seja filmado. A assessoria não soube informar se o recolhimento dos celulares vai ocorrer nas próximas sessões da Primeira Turma sobre a trama golpista.
Procurada pela equipe da coluna, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a medida e informou que vai pedir a Zanin que volte atrás no lacramento dos celulares
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, afirmou a entidade.